Comissão Global sobre o HIV e as Leis


Evento debate como melhorar luta anti-HIV
Comissão Global sobre o HIV e as Leis vai discutir, em São Paulo, como legislação e acesso a Justiça ajudam no combate contra a Aids

Divulgação
O que é a Comissão Global sobre o HIV e a Lei
A comissão foi lançada em junho de 2010 pelo PNUD e pelo UNAIDS para assumir a liderança mundial na discussão de questões legais e de direitos humanos relacionadas ao HIV/AIDS. O grupo atua analisando fatos e dados conhecidos a respeito das interações entre os ambientes legal, de direitos humanos e de saúde; fomentando um diálogo público sobre as necessidades em termos de direitos baseados na lei e em políticas públicas referentes ao HIV; e promovendo recomendações claras e viáveis a serem implementadas e seguidas.

É formada pelos seguintes membros: Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil (presidente da Comissão), Shereen El Feki (Egito, vice-presidente da Comissão), Justice Edwin Cameron (África do Sul), Ana Helena Chacón-Echeverría (Costa Rica), Charles Chauvel (Nova Zelândia), Bience Gawanas (Namíbia), Carol Kidu (Papua e Nova Guiné), Michael Kirby (Austrália), Barbara Lee (Estados Unidos), Stephen Lewis (Canadá), Festus Mogae (Botsuana), JVR Prasada Rao (India), Sylvia Tamale (Uganda), Jon Ungphakorn (Tailândia) e Miriam Were (Kenya).

do PNUD

 

As respostas para prevenção e combate ao HIV/AIDS na América Latina ainda encontram barreiras forjadas no preconceito e na violência. Segundo dados do UNAIDS (Programa Conjunto da ONU para HIV/AIDS), a maioria dos casos nesta região se concentra em grupos considerados de risco, como homens que mantêm relações sexuais com homens, usuários de drogas e trabalhadores e clientes da indústria do sexo. O estigma social que cerca esses grupos ainda mantém a epidemia oculta e desconhecida.

 

Com exceção de Venezuela e Uruguai, todos os países da América Latina e Caribe possuem legislação específica para o tratamento e a prevenção ao HIV/AIDS. Apesar das garantias da igualdade de oportunidades para as mulheres, elas continuam a sofrer altos índices de violência. De acordo com Maria Tallarico, coordenadora de HIV do PNUD na América Latina e Caribe, “homofobia, transfobia e violência mantêm as pessoas mais vulneráveis ao HIV às sombras e fora do alcance de medidas de prevenção e de tratamento.”

 

Para abordar as lacunas existentes entre o que diz a lei e o que ocorre na realidade em relação aos grupos mais vulneráveis ao HIV, a Comissão Global sobre HIV/AIDS e Leis, um organismo independente que reúne alguns dos mais respeitados líderes em políticas públicas, direitos humanos, legislação e HIV/AIDS, realizará um encontro em 26 e 27 de junho, no Hotel Sheraton São Paulo WTC, em São Paulo. É o chamadoDiálogo Regional para América Latina, organizado em conjunto pelo PNUD e o UNAIDS. Este será o quarto de uma série de sete diálogos regionais que estão sendo realizados em diversos países como parte de um esforço global para remover barreiras ao progresso no combate ao HIV/AIDS.

 

Durante os dois dias, 120 participantes de 18 países da América Latina, entre eles o presidente da comissão, ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e os comissários Ana Helena Chacón-Echeverría e Stephen Lewis, debaterão problemas e soluções relacionados ao tema.

 

Entre os principais assuntos que serão discutidos, destacam-se:

 

 

  • Leis e práticas relacionadas à criminalização de pessoas vivendo com HIV/AIDS e populações vulneráveis ao vírus na América Latina e Caribe

 

  • Leis e práticas relacionadas à discriminação e violência contra as mulheres

 

  • Leis e práticas que afetam jovens e crianças na região

 

  • Propriedade intelectual e acesso a medicamentos e tratamentos essenciais

 

A Comissão Global sobre HIV/AIDS e Leis tem como objetivo aprofundar a compreensão sobre como a lei pode ajudar ou dificultar o controle da enfermidade, que ainda é a principal causa de morte por doenças infecciosas no mundo, de acordo com o Relatório 2010 dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

 

Segundo Cesar Nunez, diretor da equipe de apoio do UNAIDS para a América Latina, “novas e audaciosas metas foram estabelecidas pelos líderes mundiais na Reunião de Cúpula da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a AIDS, concluída este mês em Nova York.” Essas metas de longo alcance, relativas à prevenção, tratamento, cuidados, apoio e direitos humanos, estão descritas na Declaração Política sobre o HIV/AIDS: Intensificando Nossos Esforços para Eliminar o HIV/AIDS , documento adotado pela Assembleia Geral em 10 de junho de 2011.

 

A declaração assinala que as estratégias de prevenção do HIV ainda têm foco inadequado em relação às populações de maior risco, especificamente os homens que mantêm sexo com homens, usuários de drogas injetáveis e profissionais do sexo, e chama os países a revisarem as leis que estão impedindo uma resposta efetiva para a prevenção, tendo como base o contexto epidemiológico e nacional.

Conforme assinalado pela administradora do PNUD, Helen Clark, “nós não podemos fechar os olhos para os aspectos morais, sociais e as complexidades legais que continuam a impedir nossos esforços para estancar e reverter a disseminação do HIV. A instituição da Comissão Global posiciona-se firmemente no centro dessa confluência. É uma oportunidade para melhorar a resposta mundial ao HIV”.

 

A epidemia de HIV na América Latina variou pouco nos últimos anos. O número total de pessoas convivendo com o vírus aumentou de 1.1 milhão, em 2001, para aproximadamente 1.4 milhão em 2009, devido, principalmente, à disponibilidade de medicamentos anti-retrovirais capazes de salvar vidas. Estima-se que 92 mil novas infecções de HIV ocorreram na região em 2009, segundo dados do UNAIDS para a América Latina e Caribe.

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